I Seminário de Prática Forense Trabalhista

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I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará
setembro 8, 2017
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X Semana Acadêmica de Ciências Contábeis | Estácio FIC
setembro 8, 2014

Informações gerais

350
participantes

07 de novembro
2014

Hotel Iate Plaza
Fortaleza-CE

Carga horária:
10h/a

Programação do evento

7:00h – CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAL

8:00h –  1º PAINEL: ASPECTOS POLÊMICOS DA AUDIÊNCIA TRABALHISTA

Facilitadores: Luciano Martinez e André Esteves

Abordagem de aspectos polêmicos da audiência trabalhista, tais como: tolerância de atraso na sessão, possibilidade ou não da cumulação das figuras de advogado e preposto no mesmo processo, limites do poder de polícia do juiz na audiência, preposto sem conhecimento dos fatos, aplicação de litigância de má-fé ao advogado, ausência das partes na audiência de instrução, distribuição do ônus probatório, contradita de testemunhas.

10:00h – 2º PAINEL: A LEI Nº 13.015/2014 E A NOVA SISTEMÁTICA RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Facilitadores: Alexandre Teixeira e Raphael Miziara

Abordagem das principais alterações trazidas pela Lei nº 13.015/2 014 na sistemática recursal trabalhista, tais como: nova hipótese de cabimento nos embargos de divergência e os poderes atribuídos ao relator, nova hipótese de cabimento do recurso de revista, requisitos formais de admissibilidade do recurso de revista, obrigatoriedade de uniformização de jurisprudência por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho, possibilidade de julgamento pelo Tribunal Pleno de recurso relativo à matéria relevante, possibilidade de correção de vícios formais nos recursos.

14:00h – 3º PAINEL: ADICIONAIS DE INSALUBIRDADE E PERICULOSIDADE E AS RECENTES MUDANÇAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS

Facilitadores: Gerson Marques e Konrad Saraiva Mota

Analisar os adicionais de insalubridade e periculosidade, sobretudo no tocante às recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais, tais como: extensão do adicional de periculosidade a profissionais da segurança pessoal e patrimonial (Lei nº 12.740/2012), extensão do adicional de periculosidade a trabalhadores em motocicleta (Lei nº 12.997/2014), pagamento espontâneo do adicional de periculosidade e a desnecessidade de perícia (Súm 453, TST), aplicação de adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores nas atividades de higienização e coleta de lixo de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação (Súm 448, II, TST).

16:00h – 4º PAINEL: ADVOGADOS x LAÇADORES: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A PRÁTICA DE CAPTAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS

Facilitadores: Valdetário Andrade Monteiro e Júlio Ponte

Analisar os principais problemas ligados a captação de causas e clientes, procedimento expressamente vedado pelo art. 34, IV, da Lei nº 8.906/1994, impossibilidade de anúncios de captação de clientes, conforme art. 29, §4º, do Código de Ética, meios de denúncia, penalidades administrativas e disciplinares, repercussões negativas para os clientes, prejuízo aos advogados.

18:30h – ENCERRAMENTO

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